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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1001794-44.2023.8.26.0160

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1001794-44.2023.8.26.0160

Ementa

Processo 1001794-44.2023.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia. Ltda. - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma estabelecida. As custas finais serão cobradas nos termos do Comunicado CG nº 449/2024. Os valores já foram desbloqueados conforme documentos de fls. 170/183. 2. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório do cartório, lançando-se a movimentação respectiva (61614), suspendendo-se a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. 3.Fica desde já a parte exequente intimada a noticiar nos autos a quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. A inércia será interpretada como cumprimento integral do acordo. 4.Eventual descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em prosseguimento da execução. Int. - ADV: MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001794-44.2023.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia. Ltda. - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma estabelecida. As custas finais serão cobradas nos termos do Comunicado CG nº 449/2024. Os valores já foram desbloqueados conforme documentos de fls. 170/183. 2. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório do cartório, lançando-se a movimentação respectiva (61614), suspendendo-se a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. 3.Fica desde já a parte exequente intimada a noticiar nos autos a quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. A inércia será interpretada como cumprimento integral do acordo. 4.Eventual descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em prosseguimento da execução. Int. - ADV: MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)