Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Processo 0015494-48.2023.8.26.0114 (processo principal 1034576-19.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisangela dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)