Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6100073-02.2026.8.26.0248

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 6100073-02.2026.8.26.0248

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6100073-02.2026.8.26.0248/SP

AUTOR : EP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO(A) : RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB SP350648)

SENTENÇA

Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6100073-02.2026.8.26.0248/SP AUTOR : EP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA (OAB SP350648) SENTENÇA Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.