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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000753-32.2026.8.26.0565

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4000753-32.2026.8.26.0565
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados nesta ação movida por LUISA DE MARILAC DA MATA SOUSA em face de BANCO DAYCOVAL S.A. À luz do princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade processual (evento 8), com fulcro no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P.I.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000753-32.2026.8.26.0565/SP AUTOR : LUISA DE MARILAC DA MATA SOUSA ADVOGADO(A) : MARCELO FLORES (OAB SP169484) ADVOGADO(A) : GRACY FERREIRA BARBOSA (OAB SP194293) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB SP032909) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados nesta ação movida por LUISA DE MARILAC DA MATA SOUSA em face de BANCO DAYCOVAL S.A. À luz do princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade processual (evento 8), com fulcro no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P.I.