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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4011058-07.2025.8.26.0114

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4011058-07.2025.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

Posto isso: a) com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré BLESS CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.; b) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELE CRISTINA FONSECA E SILVA contra BANCO DIGIMAIS S/A e TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, a serem rateados igualmente entre os patronos dos réus Banco Digimais S/A e Tabor FIDC, observada a gratuidade concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Deixo de fixar honorários em favor da ré Bless Capital Gestora de Recursos Ltda., que não constituiu advogado nos autos. Após o trânsito em julgado desta decisão, libere-se o valor depositado (evento 30) em favor do réu Tabor FIDC, para ser abatido do saldo devedor do contrato. P. e I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4011058-07.2025.8.26.0114/SP AUTOR : MICHELE CRISTINA FONSECA E SILVA ADVOGADO(A) : FABIO ALVES DE LIMA (OAB SP511823) RÉU : TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RÉU : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI SENTENÇA Posto isso: a) com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré BLESS CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.; b) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELE CRISTINA FONSECA E SILVA contra BANCO DIGIMAIS S/A e TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, a serem rateados igualmente entre os patronos dos réus Banco Digimais S/A e Tabor FIDC, observada a gratuidade concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Deixo de fixar honorários em favor da ré Bless Capital Gestora de Recursos Ltda., que não constituiu advogado nos autos. Após o trânsito em julgado desta decisão, libere-se o valor depositado (evento 30) em favor do réu Tabor FIDC, para ser abatido do saldo devedor do contrato. P. e I.