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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4031848-20.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4031848-20.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao autor, a título de indenização por perdas e danos decorrentes das avarias no imóvel locado. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data do orçamento acolhido (fevereiro de 2026), e acrescido de juros de mora legais correspondentes à taxa SELIC deduzida da variação do IPCA (art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), incidentes a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência (arts. 82, § 2º, e 85 do CPC), condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. PIC

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4031848-20.2026.8.26.0100/SP AUTOR : EDSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : PRISCILA JOVINE TRIPIANO (OAB SP188571) RÉU : VALDIR DIRCEU VALENTE ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB SP098619) RÉU : MARIANA NARTIS VALENTE ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB SP098619) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao autor, a título de indenização por perdas e danos decorrentes das avarias no imóvel locado. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da data do orçamento acolhido (fevereiro de 2026), e acrescido de juros de mora legais correspondentes à taxa SELIC deduzida da variação do IPCA (art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), incidentes a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Em razão da sucumbência (arts. 82, § 2º, e 85 do CPC), condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. PIC