Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4016263-80.2026.8.26.0114

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4016263-80.2026.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR EFETIVAMENTE PRIVADO DE SEUS RECURSOS FINANCEIROS DE FORMA ARBITRÁRIA, BEM COMO TEVE VALORES SUBTRAÍDOS SEM PRÉVIO CONSENTIMENTO. TESE DE DESVIO PRODUTIVO AFASTADA. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE TENHA SIDO SUBMETIDO A INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SOLUÇÃO OU QUE TENHA DESPENDIDO TEMPO VITAL DE FORMA DESARRAZOADA. ADEQUADA VALORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ESTIPULADA PELO JUÍZO A QUO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.