Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE DE BENS CONTRATADO POR PLATAFORMA DIGITAL. UBER ENVIOS/FLASH. AUTOR EFETUOU O REPARO DO NOTEBOOK DE TERCEIRO, E ENVIOU DE VOLTA AO CLIENTE POR MEIO DO UBER MOTO. MOTORISTA CADASTRADO QUE RETIROU OS PRODUTOS, MAS NÃO REALIZOU A ENTREGA AO CLIENTE DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. CLÁUSULA QUE LIMITA A INDENIZAÇÃO A R$ 500,00. INAPLICABILIDADE. RESTRIÇÃO QUE, DIANTE DA SUBTRAÇÃO DA CARGA POR PRESTADOR INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, IMPLICA INDEVIDA ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CLÁUSULA MANIFESTAMENTE ABUSIVA. FALTA DE PROVA DE INFORMAÇÃO OSTENSIVA AO AUTOR QUANTO À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS “TERMOS DE USO” - RÉ QUE NÃO INDAGOU À AUTORA O VALOR DO PRODUTO A SER TRANSPORTADO, E NÃO RECUSOU A SOLICITAÇÃO DE ENTREGA, ATRAINDO PARA SI A RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS INTEGRALMENTE COMPROVADOS. REPARAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EXTRAVIO DO NOTEBOOK QUE AFETOU A IMAGEM DO AUTOR, PRESTADOR DE SERVIÇO, PERANTE O SEU CLIENTE. DANO MORAL FIXADO NO VALOR DE R$ 3.000,00 A FIM DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.