Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal. Sem custas pela autora, ante o deferimento da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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Procedimento Comum Cível Nº 4003922-45.2026.8.26.0462/SP AUTOR : JOSE PAULINO DA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A) : FELIPE DE MARCO VERÍSSIMO (OAB RS106794) ADVOGADO(A) : PALOMA MOTA UMANN (OAB SP549166) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal. Sem custas pela autora, ante o deferimento da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
