Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4003457-55.2025.8.26.0176

Relator: Des. Denise Indig Pinheiro
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 09/11/2026
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4003457-55.2025.8.26.0176

Ementa

RECURSO INOMINADO – FACEBOOK – CONTAS BLOQUEADAS SEM JUSTIFICATIVA OU NOTIFICAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO REATIVAÇÃO DA CONTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 7.000,00 – OBRIGAÇÃO MANTIDA – INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.