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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4023299-84.2026.8.26.0564

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4023299-84.2026.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO – SERVIÇOS BANCÁRIOS – OPERAÇÃO PIX DESCONHECIDA DO AUTOR – FATOS COMUNICADO À AGÊNCIA NO MESMO DIA DA OPERAÇÃO - RÉU AINDA NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO, NO MOMENTO DA OPERAÇÃO, MECANISMO PREVENTIVO DE VERIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DO CONSUMIDOR - CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO CAPAZ DE ROMPER O NEXO CAUSAL - CONDUTA DO BANCO CONTRIBUIU DE MANEIRA DETERMINANTE PARA O RESULTADO DANOSO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.