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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009277-26.2023.8.26.0037

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0009277-26.2023.8.26.0037
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009277-26.2023.8.26.0037/SP

EXEQUENTE : VITTA FLAMBOYANT VERMELHO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)

ADVOGADO(A) : GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, providenciando-se o necessário nos termos pactuados.

Aguarde-se o prazo estipulado no acordo, inserindo a movimentação "Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (898)", bem como o termo final do acordo em campo próprio, ficando ao encargo da parte credora a comunicação acerca de eventual descumprimento, requerendo medida pertinente ao seguimento, se o caso.

Formalizada a citação e ciente da existência do processo, eventuais alterações de endereço devem ser comunicadas, caso contrário válida a intimação encaminhada para o endereço existente nos autos.

Independentemente de nova intimação, se não houver reclamação assim que decorrido o prazo, será considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da execução.

Caso o(a) credor(a) receba antes do final do prazo, deverá informar nos autos, pois assim estará cooperando com a otimização do procedimento (art. 6º do Código).

Por fim, não se verifica ordem de negativação decorrente destes autos junto à Serasa. Ausente comprovação de restrição decorrente do processo no prazo de 5 dias, será presumida a regularidade, nada havendo a apreciar.

Intime(m)-se.

Araraquara, 09/11/2026.

MILENA DE BARROS FERREIRA

Juiz(a) de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009277-26.2023.8.26.0037/SP EXEQUENTE : VITTA FLAMBOYANT VERMELHO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A) : GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, providenciando-se o necessário nos termos pactuados. Aguarde-se o prazo estipulado no acordo, inserindo a movimentação "Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (898)", bem como o termo final do acordo em campo próprio, ficando ao encargo da parte credora a comunicação acerca de eventual descumprimento, requerendo medida pertinente ao seguimento, se o caso. Formalizada a citação e ciente da existência do processo, eventuais alterações de endereço devem ser comunicadas, caso contrário válida a intimação encaminhada para o endereço existente nos autos. Independentemente de nova intimação, se não houver reclamação assim que decorrido o prazo, será considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da execução. Caso o(a) credor(a) receba antes do final do prazo, deverá informar nos autos, pois assim estará cooperando com a otimização do procedimento (art. 6º do Código). Por fim, não se verifica ordem de negativação decorrente destes autos junto à Serasa. Ausente comprovação de restrição decorrente do processo no prazo de 5 dias, será presumida a regularidade, nada havendo a apreciar. Intime(m)-se. Araraquara, 09/11/2026. MILENA DE BARROS FERREIRA Juiz(a) de Direito