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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002828-42.2025.8.26.0286

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4002828-42.2025.8.26.0286
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$6.341,65 (seis mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária desde o desembolso da indenização securitária e de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em 14/07/2025. A atualização monetária deverá observar a tese definida no julgamento do Tema 1368 do STJ, em relação aos índices aplicáveis. No período de incidência apenas da correção monetária, esta deve ser aplicada com base no IPCA-E e nos períodos em que cumulada com juros de mora, deve ser aplicada a Taxa Selic. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002828-42.2025.8.26.0286/SP AUTOR : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : CIRO BRUNING (OAB SP484860) RÉU : MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVEIRA MORAES (OAB SP365012) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$6.341,65 (seis mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária desde o desembolso da indenização securitária e de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em 14/07/2025. A atualização monetária deverá observar a tese definida no julgamento do Tema 1368 do STJ, em relação aos índices aplicáveis. No período de incidência apenas da correção monetária, esta deve ser aplicada com base no IPCA-E e nos períodos em que cumulada com juros de mora, deve ser aplicada a Taxa Selic. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.