Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - ESTABELECER a guarda compartilhada da criança S.C.F. entre seus genitores, G.H.F.M.M. e T.F.C., fixando-se como residência de referência o lar paterno; II - REGULAMENTAR a convivência materna, da seguinte forma: a) Finais de semana alternados: a genitora permanecerá com a criança de sábado, às 14h, até domingo, às 19h, com direito a pernoite, responsabilizando-se por sua retirada e devolução na residência paterna, salvo ajuste diverso entre as partes; b) Convivência durante a semana: os genitores deverão favorecer períodos adicionais de convivência presencial, preferencialmente de pelo menos três horas semanais, mediante prévio ajuste de dias e horários compatíveis com a jornada profissional da genitora e a rotina escolar e de descanso da criança. Na ausência de acordo, prevalecerão os períodos de convivência expressamente fixados nesta sentença, sem prejuízo da comunicação remota; c) Férias escolares: serão divididas igualmente entre os genitores, cabendo à mãe a primeira metade nos anos pares e a segunda metade nos anos ímpares, invertendo-se os períodos em relação ao pai; d) Natal e Ano Novo: serão alternados anualmente, permanecendo a criança com a mãe no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares, e com o pai no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares. e) Dia das Mães e Dia dos Pais: a criança permanecerá com a genitora no Dia das Mães e com o genitor no Dia dos Pais; f) Aniversários dos genitores: a criança poderá permanecer com o respectivo aniversariante, das 17h às 20h, quando se tratar de dia útil, e das 10h às 18h, quando ocorrer em dia não letivo, salvo ajuste diverso; g) Aniversário da criança: a convivência será alternada entre os genitores, cabendo à mãe nos anos pares e ao pai nos anos ímpares, das 10h às 18h, quando não houver atividades escolares, e das 17h às 20h, nos dias letivos, assegurado ao outro genitor contato por telefone ou videochamada; H) Comunicação remota: fica assegurado à genitora o contato com a filha por telefone ou videochamada, em horários razoáveis e compatíveis com a rotina da criança, preferencialmente três vezes por semana, sem interferências injustificadas. III - DETERMINAR que ambos os genitores participem das decisões relevantes relativas à educação, saúde, tratamentos médicos, atividades escolares e demais aspectos essenciais da vida da filha, assegurando-lhes igual acesso às informações escolares, médicas e administrativas, independentemente de quem detenha a residência de referência, nos termos do art. 1.584, § 6º, do Código Civil. Os genitores deverão comunicar reciprocamente, em tempo oportuno, as informações relevantes sobre a criança, abstendo-se de criar obstáculos injustificados à convivência familiar e ao exercício compartilhado das responsabilidades parentais. Ficam ambos orientados a preservar a criança dos conflitos decorrentes da sepa
Inteiro teor
Processo 1003537-73.2025.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - G.H.F.M.M. - T.F.C. - T.F.C. - G.H.F.M.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - ESTABELECER a guarda compartilhada da criança S.C.F. entre seus genitores, G.H.F.M.M. e T.F.C., fixando-se como residência de referência o lar paterno; II - REGULAMENTAR a convivência materna, da seguinte forma: a) Finais de semana alternados: a genitora permanecerá com a criança de sábado, às 14h, até domingo, às 19h, com direito a pernoite, responsabilizando-se por sua retirada e devolução na residência paterna, salvo ajuste diverso entre as partes; b) Convivência durante a semana: os genitores deverão favorecer períodos adicionais de convivência presencial, preferencialmente de pelo menos três horas semanais, mediante prévio ajuste de dias e horários compatíveis com a jornada profissional da genitora e a rotina escolar e de descanso da criança. Na ausência de acordo, prevalecerão os períodos de convivência expressamente fixados nesta sentença, sem prejuízo da comunicação remota; c) Férias escolares: serão divididas igualmente entre os genitores, cabendo à mãe a primeira metade nos anos pares e a segunda metade nos anos ímpares, invertendo-se os períodos em relação ao pai; d) Natal e Ano Novo: serão alternados anualmente, permanecendo a criança com a mãe no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares, e com o pai no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares. e) Dia das Mães e Dia dos Pais: a criança permanecerá com a genitora no Dia das Mães e com o genitor no Dia dos Pais; f) Aniversários dos genitores: a criança poderá permanecer com o respectivo aniversariante, das 17h às 20h, quando se tratar de dia útil, e das 10h às 18h, quando ocorrer em dia não letivo, salvo ajuste diverso; g) Aniversário da criança: a convivência será alternada entre os genitores, cabendo à mãe nos anos pares e ao pai nos anos ímpares, das 10h às 18h, quando não houver atividades escolares, e das 17h às 20h, nos dias letivos, assegurado ao outro genitor contato por telefone ou videochamada; H) Comunicação remota: fica assegurado à genitora o contato com a filha por telefone ou videochamada, em horários razoáveis e compatíveis com a rotina da criança, preferencialmente três vezes por semana, sem interferências injustificadas. III - DETERMINAR que ambos os genitores participem das decisões relevantes relativas à educação, saúde, tratamentos médicos, atividades escolares e demais aspectos essenciais da vida da filha, assegurando-lhes igual acesso às informações escolares, médicas e administrativas, independentemente de quem detenha a residência de referência, nos termos do art. 1.584, § 6º, do Código Civil. Os genitores deverão comunicar reciprocamente, em tempo oportuno, as informações relevantes sobre a criança, abstendo-se de criar obstáculos injustificados à convivência familiar e ao exercício compartilhado das responsabilidades parentais. Ficam ambos orientados a preservar a criança dos conflitos decorrentes da separação, respeitando os vínculos afetivos com o outro genitor e proporcionando condições adequadas ao seu desenvolvimento físico e emocional. IV - CONCEDER a tutela provisória de urgência, para atribuir eficácia imediata às disposições relativas à guarda compartilhada, residência de referência e regime de convivência estabelecidas nesta sentença, independentemente do trânsito em julgado, nos termos dos arts. 300 e 1.012, § 1º, inciso V, do CPC. A disciplina ora estabelecida poderá ser revista diante de alteração relevante das circunstâncias, sempre em atenção ao melhor interesse da criança. Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo da requerida. Em caso de oposição de embargos de declaração, certifique a serventia sua tempestividade e tornem os autos conclusos, observando-se o contraditório previsto no art. 1.023, § 2º, do CPC, quando houver possibilidade de efeitos modificativos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de novo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: FLÁVIA FLORENCE GUERREIRO (OAB 431667/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), FLÁVIA FLORENCE (OAB 431667/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
