Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN VIEIRA DE SOUZA e THAIS DE OLIVEIRA SANTOS, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109 do Código Penal.. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos.
Processo 1500298-89.2022.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - THAIS DE OLIVEIRA SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVAN VIEIRA DE SOUZA e THAIS DE OLIVEIRA SANTOS, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109 do Código Penal.. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINE BALDERI MARTINS BORTOLOTTI (OAB 312463/SP)
