Ementa
e apreciada.
Cumpre esclarecer que a pretensão deduzida pela autora não se restringe à restituição dos valores pagos, abrangendo também a rescisão integral do contrato. Portanto, o proveito econômico perseguido não corresponde exclusivamente à quantia cuja restituição se pretende, devendo ser considerado o conteúdo econômico do negócio jurídico cuja desconstituição é pretendida.
Assim, matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
Em suma, nada a reconsiderar.
Posto isto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração apresentados pela autora, mantida a sentença tal como prolatada.
Mirassol, 09/11/2026.