Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por E. M. em face de A. I. M. O. e A. I. M.O, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR a autora da obrigação de prestar alimentos aos requeridos, cessando os pagamentos fixados anteriormente no processo nº 0004877-43.2015.8.26.0006. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas, todavia, permanece sob condição suspensiva, ex vi do artigo 98, § 3º, do CPC, por serem os réus beneficiários da gratuidade da justiça (fls. 79). P.R.I.