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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000782-07.2026.8.26.0063

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000782-07.2026.8.26.0063

Ementa

Processo 0000782-07.2026.8.26.0063 (processo principal 1001579-73.2020.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.R.P. - - Y.R.P. - - H.R.P. e outro - H.C.R.P. - Teor do ato: Vistos. Fls. 58/66 e 69/75: diante da concordância dos exequentes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes. Observe o executado que as demais parcelas deverão ser depositadas na conta bancária informada às fls. 69. Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado às fls. 64 (formulário às fls. 71). Após, aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, artigo 922) no prazo, cabendo aos credores comunicar eventual descumprimento. Escoado o prazo do acordo sem informação sobre o inadimplemento da dívida, ficam desde já advertidos os credores de que será presumido o seu cumprimento e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das despesas médicas e odontológicas apresentadas pelos exequentes (fls. 72/75). Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000782-07.2026.8.26.0063 (processo principal 1001579-73.2020.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.R.P. - - Y.R.P. - - H.R.P. e outro - H.C.R.P. - Teor do ato: Vistos. Fls. 58/66 e 69/75: diante da concordância dos exequentes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes. Observe o executado que as demais parcelas deverão ser depositadas na conta bancária informada às fls. 69. Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado às fls. 64 (formulário às fls. 71). Após, aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, artigo 922) no prazo, cabendo aos credores comunicar eventual descumprimento. Escoado o prazo do acordo sem informação sobre o inadimplemento da dívida, ficam desde já advertidos os credores de que será presumido o seu cumprimento e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das despesas médicas e odontológicas apresentadas pelos exequentes (fls. 72/75). Intime-se. Advogados(s): Jose Eduilson dos Santos (OAB 181996/SP), Thaís de Oliveira dos Santos (OAB 206284/SP) - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), THAÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 206284/SP), THAÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 206284/SP), THAÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 206284/SP)