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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 4143787-05.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4143787-05.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Monitória Nº 4143787-05.2026.8.26.0100/SP

AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO PE PEQUENO S/S LTDA

ADVOGADO(A) : ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB SP172374)

AUTOR : COLEGIO PASSO SEGURO S/S LTDA

ADVOGADO(A) : ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB SP172374)

RÉU : ROBSON TADEU TUZI DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB SP215725)

RÉU : DEBORA GRIMALDI

ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB SP215725)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Ante a preclusão lógica, por inexistência de interesse processual, trânsito em julgado, na data de publicação desta. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 4143787-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO PE PEQUENO S/S LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB SP172374) AUTOR : COLEGIO PASSO SEGURO S/S LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB SP172374) RÉU : ROBSON TADEU TUZI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB SP215725) RÉU : DEBORA GRIMALDI ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB SP215725) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Ante a preclusão lógica, por inexistência de interesse processual, trânsito em julgado, na data de publicação desta. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.