Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, acolhendo apenas o pedido de partilha, e, em consequência, para condenar a ré a repassar aos autores a quota-parte de cinquenta por cento sobre o valor líquido por ela levantado junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, perfazendo o montante total de R$ 81.678,09, cabendo a fração ideal de R$ 20.419,52 a cada um dos quatro herdeiros coautores. O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente pela variação do IPCA a partir da data do efetivo levantamento e crédito dos valores em favor da ré (13 de agosto de 2024), nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, incidindo juros moratórios legais correspondentes à taxa referencial Selic deduzido o índice do IPCA, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação. Em virtude da sucumbência recíproca, nos moldes do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, as partes arcarão com as custas e despesas processuais na proporção de cinquenta por cento para os autores e cinquenta por cento para a requerida. Com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores no percentual de dez por cento sobre o valor atualizado da condenação; e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré fixados em dez por cento sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o proveito econômico obtido, vedada a compensação recíproca de honorários por força do artigo 85, §14, do diploma processual.