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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4161726-95.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
4161726-95.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) a restabelecer a conta de número +55 (81) 98796-1455 da autora na plataforma WhatsApp Business; e (ii) a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde esta data e juros de mora SELIC da citação, observado o disposto no art. 406, § 1º, do CC, quando incidirem cumulativamente. Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencida, arcará a ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4161726-95.2026.8.26.0100/SP AUTOR : VERISDIANE ESBERCIA GOMES DE SOUZA MELO ADVOGADO(A) : VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A) : FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) a restabelecer a conta de número +55 (81) 98796-1455 da autora na plataforma WhatsApp Business; e (ii) a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde esta data e juros de mora SELIC da citação, observado o disposto no art. 406, § 1º, do CC, quando incidirem cumulativamente. Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencida, arcará a ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.