Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4008062-02.2026.8.26.0114/SP
AUTOR : VALDECI GALDINO DE SOUZA
ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA MALDONADO SEMEGHINI (OAB SP452400)
RÉU : BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A) : BRUNO DELFRARO BARROS BORGES (OAB MG150062)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Em que pese o feito já ter sido sentenciado, em face do princípio da economia processual, entendo que não há prejuízo a apreciação da composição.
Nesse sentido, HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 58.
As partes deverão cumprir os termos do acordo de forma espontânea, sendo que eventual descumprimento deverá ser noticiado através de incidente próprio.
2) Decorrido 15 (quinze) dias após a data prevista para pagamento da última parcela e nada mais sendo requerido pela parte ré/exequente, será presumida a quitação do débito, devendo os autos tornarem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.
3) Defiro o levantamento do valor depositado (ev. 57).
A parte favorecida deverá proceder ao preenchimento do Formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155).
Saliento que o número do CPF/CNPJ informado no formulário deverá ser o do(a) titular da conta em que será efetuado o depósito.
Com a providência, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE em favor do(a) réu/exequente, com relação ao valor depositado judicialmente no(s) ev. 57, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), dando ciência. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários.