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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1037306-19.2019.8.26.0196

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1037306-19.2019.8.26.0196

Ementa

Processo 1037306-19.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carine Saraiva Corrêa Mengel Silva Teixeira - Vistos. Processo em ordem. 1. Recebida a exceção de pré-executividade, posteriormente houve reconhecimento do débito e parcelamento junto à exequente. 2. Em face de todo o exposto, julgo extinto o incidente [exceção de pré-executividade], sem resolução de mérito, pela perda do objeto da pretensão [artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil]. 3. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 4. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 5. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1037306-19.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carine Saraiva Corrêa Mengel Silva Teixeira - Vistos. Processo em ordem. 1. Recebida a exceção de pré-executividade, posteriormente houve reconhecimento do débito e parcelamento junto à exequente. 2. Em face de todo o exposto, julgo extinto o incidente [exceção de pré-executividade], sem resolução de mérito, pela perda do objeto da pretensão [artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil]. 3. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 4. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 5. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 11 de novembro de 2026. - ADV: SORAYA RODRIGUES DA COSTA BALDUINO (OAB 449983/SP)