Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em atenção ao disposto nos artigos 85, §§ 8º e 10, e 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS EUCALIPTOS, ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como dos honorários advocatícios devidos aos patronos do polo requerido, os quais fixo, por apreciação equitativa, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sobre o valor da verba honorária ora arbitrada incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar da data desta sentença, e juros de mora legais calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzido o IPCA, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão, ex vi do artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento de eventuais custas em aberto e, inexistindo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.