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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1003123-03.2025.8.26.0296

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1003123-03.2025.8.26.0296

Ementa

ndeferiu a guarda provisória (fls. 21/24). O requerido foi regularmente citado a fls. 58/59. Houve pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes (fls. 75/78). Na sequência, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls. 82). Manifestação da autora, informando o atual endereço do requerido (fls. 86) BREVE RELATO. DECIDO. 1 - Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 75/78) e a anuência ministerial (fls. 82) e considerando que o acordo celebrado quanto aos alimentos, à guarda e às visitas paternas ampara suficientemente os interesses do menor envolvido, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que as partes chegaram e resolvo a presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC. 2 - Não remanesce interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, operado nesta data.3- Diante da ausência de resistência aos pedidos, deixo de arbitrar a verba sucumbencial.4- Expeçam-se: a) mandado de averbação, observando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira; b) certidão de honorários à advogada nomeada nos autos; c) termo de guarda do menor em favor da genitora, se o caso. 5 - Fls. 86: Anote-se o atual endereço do requerido no cadastro digital. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003123-03.2025.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C.B. - Trata-se de ação de divórcio litigioso c.c. alimentos, guarda e visitas ajuizada por F.C.C.B. em face de C.C.B. Foi proferida decisão, que fixou os alimentos provisórios em favor do menor e indeferiu a guarda provisória (fls. 21/24). O requerido foi regularmente citado a fls. 58/59. Houve pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes (fls. 75/78). Na sequência, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls. 82). Manifestação da autora, informando o atual endereço do requerido (fls. 86) BREVE RELATO. DECIDO. 1 - Tendo em vista a manifestação das partes (fls. 75/78) e a anuência ministerial (fls. 82) e considerando que o acordo celebrado quanto aos alimentos, à guarda e às visitas paternas ampara suficientemente os interesses do menor envolvido, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que as partes chegaram e resolvo a presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC. 2 - Não remanesce interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, operado nesta data.3- Diante da ausência de resistência aos pedidos, deixo de arbitrar a verba sucumbencial.4- Expeçam-se: a) mandado de averbação, observando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira; b) certidão de honorários à advogada nomeada nos autos; c) termo de guarda do menor em favor da genitora, se o caso. 5 - Fls. 86: Anote-se o atual endereço do requerido no cadastro digital. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP)