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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1021317-57.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1021317-57.2025.8.26.0003

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: I Reconhecer que as partes viveram em união estável no período compreendido entre o ano de 2018 ao ano de 2022, e II FIXAR guarda compartilhada do menor G. T. DI G. (D. N. 30/11/2019) com lar materno como polo de residência e com alternância semanal de lares e regime de convivência conforme já praticado desde a separação de fato das partes, estipulado em sede inicial. Diante da sucumbência parcial da autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas e custas processuais, bem como a arcar com honorários advocatícios à parte adversa, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida. Publique-se, registre-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1021317-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - H.M.T. - B.D.G.G. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: I Reconhecer que as partes viveram em união estável no período compreendido entre o ano de 2018 ao ano de 2022, e II FIXAR guarda compartilhada do menor G. T. DI G. (D. N. 30/11/2019) com lar materno como polo de residência e com alternância semanal de lares e regime de convivência conforme já praticado desde a separação de fato das partes, estipulado em sede inicial. Diante da sucumbência parcial da autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas e custas processuais, bem como a arcar com honorários advocatícios à parte adversa, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: LETICIA MORAIS DOS SANTOS (OAB 498925/SP), ROSANGELA BATISTA DE SOUSA (OAB 417202/SP), JULIA LOPES SATELES (OAB 530318/SP)