Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ajuizados por RUBEM SAMPAIO DE OLIVEIRA em face de BRENDA BRANDÃO DA SILVA, CLAUDIO TRINDADE DE LAURENTIS e FATIMA MARIA SOARES TRINDADE DE LAURENTIS para condenar os requeridos solidariamente (i) ao pagamento da quantia de R$3.250,00 compreendendo o aluguel integral do mês de janeiro de 2026 e a fruição proporcional de nove dias no mês de fevereiro de 2026, com os acréscimos legais nos termos da fundamentação retro; e (ii) ressarcir ao autor a quantia de R$484,56, referente às faturas de água e esgoto, com correção monetária e juros nos termos da fundamentação retro. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se.