Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4000683-48.2026.8.26.0263

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4000683-48.2026.8.26.0263

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000683-48.2026.8.26.0263/SP

EXEQUENTE : JESSICA DA SILVA CORREIA

ADVOGADO(A) : JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB SP420606)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes. Considerando que o valor bloqueado é suficiente para a satisfação integral do débito executado, conforme informado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor de R$ 732,85 em favor do exequente, conforme requerido. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos o formulário MLE, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 12/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000683-48.2026.8.26.0263/SP EXEQUENTE : JESSICA DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A) : JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB SP420606) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes. Considerando que o valor bloqueado é suficiente para a satisfação integral do débito executado, conforme informado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor de R$ 732,85 em favor do exequente, conforme requerido. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos o formulário MLE, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Tendo em vista a incompatibilidade com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado se dá com a publicação da presente sentença, sendo despicienda a lavratura de certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.