Ementa
Processo 0000464-98.2026.8.26.0588 (processo principal 1000331-73.2025.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - Seguro - Wesley Henrique Melo dos Santos - Suhai Seguradora S/A - Seguro Automóvel - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro constante a fls. 16/20. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes e estando satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Nos termos do art. 317, caput, das NSCGJ, expeçam-se ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito. Após, arquivem-se os autos.