Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIRETOS E REFLEXOS. PAGAMENTO EM TRIPLICIDADE DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES. DESISTÊNCIA DOS ACLARATÓRIOS MANIFESTADA ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO. ATO UNILATERAL QUE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sanderson Raphael Laurentino (OAB: 374549/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 3º andar