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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0011232-71.2019.8.26.0348

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0011232-71.2019.8.26.0348

Ementa

autos, após ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação do débito neste incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que Rogério Martins de Abreu ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autos nº 0011232-71.2019.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Processo 0011232-71.2019.8.26.0348 (processo principal 1004967-41.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Martins de Abreu - Juiz (a) de Direito: Dr (a) Anderson Fabrício da Cruz Vistos. Conforme se verifica dos autos, após ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação do débito neste incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que Rogério Martins de Abreu ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autos nº 0011232-71.2019.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)