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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003829-63.2021.8.26.0348

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1003829-63.2021.8.26.0348

Ementa

após ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação do débito nesta ação de Procedimento Comum Cível, em fase de cumprimento de sentença, que Rogério Mizael Dias Lino ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autos nº 1003829-63.2021.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Processo 1003829-63.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Mizael Dias Lino - Juiz (a) de Direito: Dr (a) Anderson Fabrício da Cruz Vistos. Conforme se verifica dos autos, após ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação do débito nesta ação de Procedimento Comum Cível, em fase de cumprimento de sentença, que Rogério Mizael Dias Lino ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autos nº 1003829-63.2021.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 396468/SP)