Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1531145-73.2025.8.26.0050

Vara / juízo: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 1531145-73.2025.8.26.0050

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, o que faço para ABSOLVER o réu THIAGO SANTOS CONRADO DE SOUZA da imputação de ter incorrido no artigo 171, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LAURA SANTOS OLIVEIRA (OAB 492980/SP), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB 30865/BA), BIANCA DE ALMEIDA COSTA SILVA (OAB 444394/SP), LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), MURILO ELIAS CARDOSO (OAB 25915/BA)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1531145-73.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THIAGO SANTOS CONRADO DE SOUZA - PEDRO PAULO DE ARAUJO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, o que faço para ABSOLVER o réu THIAGO SANTOS CONRADO DE SOUZA da imputação de ter incorrido no artigo 171, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LAURA SANTOS OLIVEIRA (OAB 492980/SP), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB 30865/BA), BIANCA DE ALMEIDA COSTA SILVA (OAB 444394/SP), LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), MURILO ELIAS CARDOSO (OAB 25915/BA)