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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000378-07.2025.8.26.0219

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000378-07.2025.8.26.0219

Ementa

L DE GUARAREMA - Roberto Manna - Vistos. 1. Conforme certificado a fls. 53 e determinado na decisão de fls. 62, o valor excedente já foi desbloqueado. Com efeito, o extrato juntado a fls. 75/77 demonstra que o bloqueio foi realizado em 05/06/2026 e o respectivo desbloqueio, em 27/07/2026, não subsistindo qualquer saldo bloqueado junto ao Banco Sicredi, conforme indica o montante remanescente de R$ 0,00. Eventual manutenção da constrição deveria ter sido comprovada pelo executado mediante a juntada de extrato bancário atualizado. Desse modo, nada há a prover. 2. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, conforme formulário de fls. 68. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000378-07.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001173-69.2020.8.26.0219) (processo principal 1001173-69.2020.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Roberto Manna - Vistos. 1. Conforme certificado a fls. 53 e determinado na decisão de fls. 62, o valor excedente já foi desbloqueado. Com efeito, o extrato juntado a fls. 75/77 demonstra que o bloqueio foi realizado em 05/06/2026 e o respectivo desbloqueio, em 27/07/2026, não subsistindo qualquer saldo bloqueado junto ao Banco Sicredi, conforme indica o montante remanescente de R$ 0,00. Eventual manutenção da constrição deveria ter sido comprovada pelo executado mediante a juntada de extrato bancário atualizado. Desse modo, nada há a prover. 2. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, conforme formulário de fls. 68. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. PI - ADV: KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 535575/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)