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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0036050-11.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0036050-11.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0036050-11.2026.8.26.0100 (processo principal 1104934-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Tião Carreiro Produções Artisticas Ltda - Me - Paraíso Comércio Varejista de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Fls. 27-28: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO a presente ação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 meses. Sendo o prazo superior a 90 dias, aguarde-se informação acerca do cumprimento do acordado em arquivo. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento (artigo 922, parágrafo único, Código de Processo civil). Com a notícia de cumprimento integral do acordo, tornem os autos conclusos para extinção da ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0036050-11.2026.8.26.0100 (processo principal 1104934-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Tião Carreiro Produções Artisticas Ltda - Me - Paraíso Comércio Varejista de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Fls. 27-28: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO a presente ação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 meses. Sendo o prazo superior a 90 dias, aguarde-se informação acerca do cumprimento do acordado em arquivo. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento (artigo 922, parágrafo único, Código de Processo civil). Com a notícia de cumprimento integral do acordo, tornem os autos conclusos para extinção da ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil Intimem-se. - ADV: RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB 6403/TO), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)