Ementa
- Usucapião Extraordinária - MARTA MARIA CRISTÓFARO - ROSÂNGELA DE MORAES - Cuida-se de ação de natureza e partes supraidentificadas. Processamento. Requereu a parte demandante a desistência do feito. Não tendo a parte-ré ofertado resistência à pretensão judicial, desnecessária sua intimação para manifestar concordância, uma vez que a desistência do processo é ato incondicionado do autor enquanto não apresentada defesa pelo adverso. É o relatório. Fundamento e decido. Em face de todo o exposto, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil), homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, revogando-se eventual liminar conferida nos autos. Em havendo, proceda-se à liberação de eventuais restrições oriundas do processo. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica pra interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. Custas e despesas processuais, se existentes, deverão ser arcadas pela parte autora, conforme prescrito no artigo 90 do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas.