Ementa
Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas de estilo, observado o recolhimento da custa processual a título de cancelamento de processo. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 1000547-46.2026.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Roger Fernando de Souza em face dos filhos maiores João Matheus de Souza Dias, Laura de Souza Dias e Roger Fernando de Souza Dias. A parte autora foi intimada para apresentar documentação hábil a comprovar a alegada insuficiência de recursos, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ou , alternativamente recolher as custas no mesmo prazo. Contudo, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fls. 20). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito quando a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias. No caso, diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para o recolhimento das custas iniciais, impõe-se o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas de estilo, observado o recolhimento da custa processual a título de cancelamento de processo. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: WALDEMAR ROBERTO CAVINA (OAB 53706/SP)
