Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 4012081-14.2026.8.26.0482
- Vara / juízo
- Ofício Único da 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4012081-14.2026.8.26.0482
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4012081-14.2026.8.26.0482/SP EXECUTADO : ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).