Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4037429-32.2026.8.26.0224

Vara / juízo: UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4037429-32.2026.8.26.0224

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4037429-32.2026.8.26.0224/SP

AUTOR : CIDADE MAIA RESIDENCIAL

ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB SP145972)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo (19.1). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, nos termos do artigo 90 do CPC. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Comunique-se e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4037429-32.2026.8.26.0224/SP AUTOR : CIDADE MAIA RESIDENCIAL ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB SP145972) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo (19.1). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, nos termos do artigo 90 do CPC. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I.