Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000172-81.2026.8.26.0534

Vara / juízo: Foro de Santa Branca - Vara Única
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0000172-81.2026.8.26.0534

Ementa

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabível a condenação em sucumbência (REsp n. 1.845.536/SC, relª. Minª. Nancy Andrighi, rel. para acórdão Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 26/5/2020, DJe de 9/6/2020). Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desse incidente no processo de execução nº. 1000907-49.2016. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0000172-81.2026.8.26.0534 (processo principal 1000907-49.2016.8.26.0534) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar - Edentec Indústria e Comércio Ltda - Wirex Condutores do Brasil Sa - - Empase Empreendimentos Participações Importações e Exportações Ltda - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabível a condenação em sucumbência (REsp n. 1.845.536/SC, relª. Minª. Nancy Andrighi, rel. para acórdão Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 26/5/2020, DJe de 9/6/2020). Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desse incidente no processo de execução nº. 1000907-49.2016. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP)