Ementa
VOTO Nº 48.208
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE FERRO E AÇO. AÇÃO DE COBRANÇA.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. CORRETO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVAS DE RELAÇÃO DIRETA ENTRE AS PARTES. EVENTUAL DIREITO REGRESSIVO PODERÁ SER DISCUTIDO EM DEMANDA AUTÔNOMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINARES AFASTADAS.
PEDIDO DE COMPRA EMITIDO PELA PRÓPRIA APELANTE. CADASTRAMENTO DA FORNECEDORA E FATURAMENTO DIRETO EM SEU NOME. NOTAS FISCAIS VINCULADAS À ORDEM DE COMPRA. ENTREGA DOS MATERIAIS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADAS. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA MESMA OPERAÇÃO COMERCIAL. PARTICIPAÇÃO DA EMPREITEIRA PETROASSIST QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA TOMADORA FORMAL DA OPERAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL INOPONÍVEL ÀS FORNECEDORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES.