Ementa
Processo 0005632-65.2025.8.26.0152 (processo principal 1002988-69.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii - Fabiano de Granville Ponce - - Gleidiane Montemagni - Diante do cumprimento da obrigação, por estar satisfeito o crédito, julgo extinta a presente, com fundamento nos artigos 487, III "b", cc 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do que dispõe o art. 4º da Lei 11608/03, com a redação dada pela Lei 17.782/2023, as custas foram satisfeitas com a distribuição, não sendo devidas custas finais. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, fica consignado que a presente decisão transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva Publique-se e Intimem-se.