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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013084-43.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0013084-43.2025.8.26.0309

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno o exequente Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados, por equidade, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir desta data e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais da execução nº 1018594-06.2014.8.26.0309. Oportunamente, dê-se a baixa deste incidente. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0013084-43.2025.8.26.0309 (processo principal 1018594-06.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Mabruk Serviços Automotivos Ltda e outros - Ante o exposto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno o exequente Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados, por equidade, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir desta data e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais da execução nº 1018594-06.2014.8.26.0309. Oportunamente, dê-se a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), AMÁBILE NATÁLIA DAUFENBACH (OAB 78137/SC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)