Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido para alienação dos semoventes por parte do espólio de Agripino de Oliveira Lima Filho. Não há sucumbência, nem custas por se tratar de mero incidente processual. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.
Inteiro teor
Processo 0001531-28.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1004947-65.2018.8.26.0482) (processo principal 1004947-65.2018.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inventário e Partilha - A.O.L.F. - A.C.O.L. - - M.R.O.L. - - A.C.O.L. - - P.C.O.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido para alienação dos semoventes por parte do espólio de Agripino de Oliveira Lima Filho. Não há sucumbência, nem custas por se tratar de mero incidente processual. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO (OAB 243039/SP), COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO (OAB 243039/SP), MARIA LUISA HENRIQUES TOLOSA (OAB 470760/SP), MARIA LUISA HENRIQUES TOLOSA (OAB 470760/SP), FABIANA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 150132/SP), FERNANDA SAMPAIO AMATTO (OAB 261529/SP), ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP)