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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0001563-05.2026.8.26.0071

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001563-05.2026.8.26.0071

Ementa

Processo 0001563-05.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1011092-65.2025.8.26.0071) (processo principal 1011092-65.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Renata Gois - Luiz Carlos Sartori - Vistos. Muito embora o pedido de fls. 23 seja de extinção por cumprimento, sequer houve despacho inicial. Assim, tendo em vista a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, do Código de Processo Civil. Não satisfeito o crédito, não incidem custas finais. Sem condenação em honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0001563-05.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1011092-65.2025.8.26.0071) (processo principal 1011092-65.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Renata Gois - Luiz Carlos Sartori - Vistos. Muito embora o pedido de fls. 23 seja de extinção por cumprimento, sequer houve despacho inicial. Assim, tendo em vista a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, do Código de Processo Civil. Não satisfeito o crédito, não incidem custas finais. Sem condenação em honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. - ADV: NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP), ADOLPHO MIRAGLIA NETTO (OAB 280497/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP)