Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. A POSSE É SITUAÇÃO DE FATO, QUE DEVE SER COMPROVADA ESPECIALMENTE PELA PROVA TESTEMUNHAL, QUE FOI REQUERIDA PELO APELANTE NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM IMPROCEDÊNCIA FUNDADA JUSTAMENTE NA AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE DUPLA ALIENAÇÃO DO MESMO IMÓVEL. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA, REMANESCENDO DÚVIDA SOBRE A MELHOR POSSE, SENDO ESSENCIAL A ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.