Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS – ATRASO DE VOO – PERDA DA CONEXÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PARTES INTIMADAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – INÉRCIA DA RÉ – PRECLUSÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO AUTORIZADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA – ARTIGO 14 DO CDC C/C ARTIGOS 734, 737 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA – FORTUITO INTERNO – RISCO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA – ATRASO DE QUASE DOZE HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA – DANOS MATERIAIS – LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR QUATRO DIÁRIAS E DESPESAS COM PEDÁGIOS REALIZADOS EM DIAS POSTERIORES AO EVENTO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO E IMEDIATO COM O ATRASO DO VOO – RESSARCIMENTO AFASTADO – DANOS MORAIS – MERO ATRASO QUE NÃO OS CONFIGURA ‘IN RE IPSA’ – NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS – ALEGADA PERDA DO CASAMENTO CIVIL DO FILHO NÃO DEMONSTRADA – CHEGADA DO AUTOR AO AEROPORTO ÀS 7H40 E RETIRADA DO VEÍCULO ÀS 8H20 – CERIMÔNIA CIVIL PREVISTA PARA AS 9H50 – TRAJETO ESTIMADO PELO PRÓPRIO AUTOR EM APROXIMADAMENTE UMA HORA – EXISTÊNCIA, AINDA, DE CERIMÔNIA POSTERIOR DOCUMENTADA POR FOTOGRAFIAS – ABALO MORAL, CONTUDO, CONFIGURADO – ATRASO EXPRESSIVO, PERDA DA CONEXÃO E SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO E ESTRESSE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO OU CHEGADA TARDIA AO EVENTO FAMILIAR – INDENIZAÇÃO DEVIDA – ‘QUANTUM’ INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 – ASSISTÊNCIA MATERIAL E REACOMODAÇÃO CONSIDERADAS – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE O ARBITRAMENTO – SENTENÇA REFORMADA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS – RECURSO PROVIDO EM PARTE.