Ementa
Processo 0004925-58.2024.8.26.0047 (processo principal 1009490-82.2023.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.C.O. - W.R.F.F. - W.R.F. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante de fls. 194/201, e suspendo o presente cumprimento de sentença nos termo do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, pela satisfação do crédito. Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA, enviando-o à autoridade policial de onde se encontra preso o executado, bem como ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), por meio do e-mail: [email protected] Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NADIA GUAITA CALIXTO ALVES (OAB 558536/SP), DEBORAH COSTA DINIZ AUGUSTO (OAB 422999/SP), DEBORAH COSTA DINIZ AUGUSTO (OAB 422999/SP)