Ementa
Ante o exposto: a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação à corré RM CURSOS E SEMINÁRIOS EM ESTÉTICA LTDA.; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial em face de RENATA MATEUS SANTOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a demandada ao pagamento da quantia líquida de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora. Esse valor será corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora na forma da taxa legal do artigo 406 do Código Civil, calculados a partir da data do evento danoso, ocorrido em 1º de julho de 2024 (Súmula 54 do STJ). Fica rejeitado o pedido cominatório de obrigação de fazer consistente na veiculação de nota de retratação pública em rede social. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.