Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004282-81.2026.8.26.0510

Vara / juízo: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 1004282-81.2026.8.26.0510

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1004282-81.2026.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.T.T.C. - Vistos. A presente ação reproduz o inventário anteriormente distribuído sob nº 1004144-17.2026.8.26.0510, em 26/10/2026, ainda pendente, sendo idênticas as respectivas petições iniciais. Configurada, portanto, a litispendência, impõe-se a extinção deste feito, posteriormente distribuído. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP)